No último 23 de novembro de 2023, os brasileiros foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União. Nesse jornal do governo, encontra-se a Lei 14.735 que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. Será uma primeira resposta à tentativa frustrada de alteração do Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil?
O esforço fracassado nasceu no governo FHC, no século passado, passando pelos governos seguintes. Aquele texto constitucional citado tornou-se o alvo mirado pelos executivo e legislativo brasileiros. Desde então, constituíram avantajada jornada, com o objetivo de eliminar vieses imaginários.
Uniram-se, aqui, ali e acolá, inúmeros doutores, mestres e especialistas de variadas nacionalidades. Foram publicadas teses, dissertações, trabalhos de conclusão de cursos, dentre outras pesquisas, em milhares e milhares páginas. Nenhuma outra área científica recebeu enriquecimento dantesco igual ao das respeitadas Ciências Sociais.
Vide a Lei 14.735.